A presente Política de Uso de Inteligência Artificial tem por objetivo estabelecer os princípios, diretrizes e limites aplicáveis ao desenvolvimento, à implementação e à utilização de agentes conversacionais baseados em inteligência artificial no âmbito da Plataforma SmartTalks.ai. A política busca assegurar que a tecnologia seja empregada de forma responsável, transparente e juridicamente adequada, em consonância com a legislação vigente e com os instrumentos contratuais firmados com os clientes.
Este documento também tem por finalidade promover segurança jurídica, previsibilidade e alinhamento de expectativas quanto ao funcionamento das soluções de inteligência artificial, esclarecendo sua natureza técnica, suas limitações inerentes e a adequada distribuição de responsabilidades entre a SmartTalks.ai e seus clientes, especialmente em contextos sensíveis ou de impacto comercial relevante.
Esta Política aplica-se à SmartTalks.ai, a seus colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e fornecedores que atuem no desenvolvimento, manutenção ou operação da Plataforma, bem como aos clientes que utilizam os agentes conversacionais e aos fluxos disponibilizados aos usuários finais em seus ambientes de atendimento, comunicação ou vendas.
A Política complementa, sem substituir, os Termos de Uso da Plataforma, os contratos específicos de licença e prestação de serviços e o Acordo de Proteção de Dados Pessoais (DPA). Em caso de divergência, prevalecerão as disposições contratuais aplicáveis, sendo esta Política instrumento de orientação e governança sobre o uso responsável da inteligência artificial.
A Plataforma SmartTalks.ai pode empregar tecnologias de inteligência artificial generativa, capazes de produzir respostas automatizadas com base em modelos estatísticos e probabilísticos treinados a partir de grandes volumes de dados. Essas tecnologias não possuem compreensão humana, discernimento contextual pleno ou capacidade de julgamento subjetivo, operando de forma probabilística e preditiva.
Em razão dessas características, a inteligência artificial generativa está sujeita a limitações técnicas inerentes, incluindo a possibilidade de geração de respostas imprecisas, incompletas ou fora do escopo originalmente pretendido, fenômeno conhecido como "alucinação". Ainda que a SmartTalks.ai adote mecanismos técnicos de mitigação compatíveis com o estado da arte, não é tecnicamente possível garantir a eliminação absoluta dessas ocorrências.
As soluções de inteligência artificial disponibilizadas pela SmartTalks.ai possuem caráter assistivo, sendo projetadas para apoiar processos de comunicação, atendimento, automação e organização de informações, sem substituir a análise humana ou a tomada de decisões finais por parte do cliente ou de seus representantes.
As respostas fornecidas pelos agentes conversacionais não constituem, por si só, oferta comercial, proposta contratual, garantia, aconselhamento especializado ou declaração juridicamente vinculante. Cabe ao cliente avaliar a adequação das respostas ao seu contexto específico de uso, especialmente em fluxos críticos que envolvam preços, condições comerciais, direitos, exceções ou benefícios.
A SmartTalks.ai atua como prestadora de serviço tecnológico, sendo responsável pela disponibilização da infraestrutura da Plataforma, pela implementação de mecanismos técnicos de mitigação de riscos e pela operação técnica dos agentes conversacionais, observando boas práticas compatíveis com o estado da arte e padrões razoáveis de segurança, confiabilidade e desempenho.
A atuação da SmartTalks.ai limita-se ao escopo técnico da solução, não havendo ingerência sobre o conteúdo material das informações, as regras de negócio, as políticas comerciais, os preços, as condições ou as integrações definidas pelos clientes. A SmartTalks.ai não define o contexto de uso final da inteligência artificial, tampouco controla a forma como as respostas são utilizadas no âmbito das atividades empresariais do cliente.
Compete aos clientes definir, validar e manter atualizadas as informações, regras de negócio, políticas, conteúdos e integrações utilizados pelos agentes conversacionais, assegurando sua veracidade, atualidade, adequação legal e conformidade regulatória com o setor em que atuam.
Os clientes também são responsáveis por estabelecer os limites operacionais da solução, inclusive quanto à adoção de avisos, disclaimers, validações adicionais e mecanismos de escalonamento para atendimento humano. As decisões comerciais, operacionais ou estratégicas tomadas com base nas respostas fornecidas pela inteligência artificial são de exclusiva responsabilidade do cliente.
O uso de inteligência artificial generativa envolve risco residual inevitável, reconhecido como característica técnica da tecnologia e não como falha da Plataforma. Tal risco subsiste mesmo diante da adoção de controles técnicos, validações e mecanismos de mitigação, sendo inerente ao funcionamento probabilístico dos modelos de IA.
A SmartTalks.ai não garante exatidão absoluta das respostas fornecidas pelos agentes conversacionais, tampouco assume responsabilidade por decisões ou consequências decorrentes do uso dessas respostas pelos clientes. Eventual responsabilização da SmartTalks.ai limita-se às hipóteses de falha técnica comprovada e exclusiva, nos estritos limites contratuais aplicáveis.
A SmartTalks.ai recomenda que os clientes adotem práticas de transparência na comunicação com usuários finais, informando, sempre que aplicável, que o atendimento é realizado por meio de agentes automatizados baseados em inteligência artificial.
Também se recomenda que os clientes orientem os usuários finais quanto à necessidade de validação de informações relevantes por canais oficiais, especialmente em situações que envolvam preços, regras específicas, exceções, direitos ou condições comerciais. A definição da forma, do conteúdo e do momento dessas comunicações compete exclusivamente ao cliente, que assume os riscos jurídicos associados.
A SmartTalks.ai mantém processos internos de monitoramento e melhoria contínua de suas soluções de inteligência artificial, com o objetivo de aprimorar o desempenho, a segurança, a confiabilidade e a adequação da Plataforma às melhores práticas técnicas e regulatórias.
Eventuais incidentes, inconsistências, comportamentos inesperados ou desvios de funcionamento identificados pelos clientes deverão ser comunicados por meio dos canais oficiais de suporte, para fins de análise, correção e adoção de medidas mitigatórias, não caracterizando, por si só, falha contratual ou responsabilidade automática da SmartTalks.ai.
O uso de inteligência artificial na Plataforma SmartTalks.ai observa a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas setoriais pertinentes. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da Plataforma é regido pelo Acordo de Proteção de Dados Pessoais (DPA).
Como regra geral, o cliente atua na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, enquanto a SmartTalks.ai atua como operadora, realizando o tratamento de dados estritamente de acordo com as instruções fornecidas pelo cliente e nos limites contratuais estabelecidos.
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais, bem como aprimoramentos nas práticas de governança de inteligência artificial adotadas pela SmartTalks.ai.
A versão vigente da Política será disponibilizada nos canais oficiais da SmartTalks.ai, sendo considerada automaticamente aplicável a partir de sua publicação. A continuidade da utilização da Plataforma implica ciência e concordância com a versão atualizada da Política.
Última atualização: 19 de Janeiro de 2026. DPO | SmartTalks.ai